A morte de 1 ente querido é 1 instante de dor e reflexãeste, contudo também igualmente similarmente identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a Ainda mais significativa é a emissãeste da certidão por óbito. Este nosso documento é este instrumento jurídico de que formaliza o falecimento por uma pessoa perante este Estado. Ainda mais do de que um registro administrativo, a certidão por óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento de obrigações legais.

Neste artigo, exploramos este qual é a certidão por óbito, tua importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua ausência.

Este de que é a Certidãeste do Óbito?
A certidão por óbito é um documento oficial, emitido pelo cartório por registro civil, qual atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaração por óbito (DO), fornecida por um médico, e serve de modo a formalizar o fim da existência jurídica por um indivíduo.

A certidãeste do óbito contém, geralmente, as seguintes informações:

Nome completo do falecido

Data, hora e local do falecimento

Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade

Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge

Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou geral)

Local de sepultamento ou cremação

Nome do declarante (quem registrou este óbito)

A partir da emissão dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste do obrigações contratuais.

Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidãeste de óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Código Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina usando a morte."

Entre as principais implicações legais da certidão por óbito, destacam-se:

Encerramento da personalidade jurídica da pessoa

Abertura de inventário e partilha do bens

Liberação por seguro do vida e pontos positivos previdenciários

Baixa de papeis civis (CPF, título do eleitor, passaporte)

Extinção do obrigações contratuais e dívidas pessoais

Possibilidade de moderno casamento do cônjuge sobrevivente

Desprovido esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, o que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.

Quem É possibilitado a Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo de até 24 horas após o falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei 6.015/1973), são:

O cônjuge sobrevivente

Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)

Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento

Qualquer pessoa qual tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores

No caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaração por Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidão.

Como Emitir a Certidão por Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.

Papeis Necessários
Declaração de Óbito (DO) assinada por mfoidico

Documento do identidade do falecido (RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento)

Documento do declarante

Informações A cerca de este local de sepultamento ou cremação

Passo a Passo
Obter a Declaração do Óbito utilizando 1 mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).

Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.

Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração de óbito.

O cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão por óbito.

Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratuita, conforme a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como o registro civil gratuito garantem este acesso exatamente a pessoas em situaçãeste do vulnerabilidade.

Certidão por Óbito e o Inventário
A certidão por óbito é o documento essencial para abrir este processo do inventário, que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.

Isento ela, nãeste é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidão é anexada à petição inicial e serve tais como ponto por partida para verificar:

Existência do bens

Existência por herdeiros

Testamento registrado

Dívidas e crfoiditos

Certidão de Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste de óbito é exigida para requerer diversos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:

Pensão por morte

Auxílio-funeral

Liberação do FGTS e PIS/PASEP

Encerramento de benefício por incapacidade

Inclusãeste do dependente em plano de saúpor do cônjuge sobrevivente

Para além disso, seguradoras exigem a certidão para liberar apólices do seguro do vida e empresas para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.

Óbito em Caso de Vizinhos Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece com identificaçãeste ou quando se tem unicamente presunçãeste da morte (saiba como em quadros do desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:

Quando a pessoa está desaparecida por mais do 2 anos e há indícios do falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)

Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido

Nesse caso, este juiz autoriza este registro, que tem os mesmos efeitos legais do 1 óbito formalmente declarado.

Certidãeste do Óbito e Casamento
Utilizando a certidão por óbito do 1 Segunda Via Certidao de Obito dos cônjuges, o casamento é automaticamente extinto. A certidãeste do casamento passa a constar uma averbaçãeste do falecimento, o que é essencial para:

Permitir novo casamento do cônjuge viúvo

Encerrar obrigações conjugais

Iniciar a sucessão patrimonial

Consequências da Falta por Certidãeste de Óbito
A ausência da certidão por óbito impede uma série por procedimentos legais e pode gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:

Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens

Dificuldade para arrecadar pensão ou seguro do vida

Manutençãeste indevida do pontos fortes públicos (este que pode configurar fraude)

Problemas com dívidas que permanecem ativas em nome do falecido

Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias

A falta por registro do óbito também Têm a possibilidade de afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.

Certidãeste do Óbito Digital
Usando a digitalização dos serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito pela internet, com validade jurídica, através por sites saiba como:

www.registrocivil.org.br

Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados

Essas versões digitais facilitam o acesso ao documento, especialmente de modo a vizinhos que vivem em regiões remotas ou que perderam a via original.

Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidão É possibilitado a conter averbações importantes, saiba como:

Indicação de qual a pessoa deixou testamento

Indicação de separaçãeste ou divórcio anterior

Indicação por local do sepultamento

Averbação por óbito presumido, nos casos especiais

Essas informações sãeste úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem de base de modo a decisões judiciais.

Considerações Finais
A certidão por óbito é um documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil por um indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato por responsabilidade, que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.

Garantir o acesso à certidãeste de óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é também igualmente similarmente identicamente conjuntamente uma MANEIRA por assegurar a cidadania exatamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve estar presente a partir de o nascimento até este último registro.